Conhecida como “ECA Ambiental”, legislação estabelece diretrizes para melhorar o acesso de crianças e adolescentes a parques, praças, áreas verdes e ambientes de aprendizagem ao ar livre.
Nova legislação brasileira coloca o contato com a natureza entre as prioridades para a proteção e o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Conhecida como “ECA Ambiental”, essa lei estabelece diretrizes para que o poder público promova espaços seguros, acessíveis e adequados ao lazer infantil, incentivando atividades ao ar livre e a convivência com o meio ambiente.
A legislação também alcança o planejamento das cidades. A proposta é que praças, parques, áreas de lazer e espaços públicos sejam pensados considerando as necessidades das crianças, garantindo oportunidades de brincar, explorar e conviver em ambientes naturais, especialmente nas regiões onde o acesso a áreas verdes é limitado.
Nas escolas, as diretrizes incentivam a criação e a valorização de ambientes como hortas, jardins, pátios arborizados e áreas de sombra. A intenção é aproximar os estudantes da natureza e estimular atividades educativas que contribuam para o desenvolvimento físico, emocional e social, além de fortalecer a conscientização ambiental desde a infância.
A medida também chama a atenção para a importância de garantir que crianças em situação de vulnerabilidade tenham acesso a esses espaços. A iniciativa busca reduzir desigualdades e reforçar que brincar, aprender e crescer em ambientes saudáveis não deve ser um privilégio, mas um direito assegurado a todas as crianças.
A legislação também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo expressamente o direito à natureza entre os direitos que devem ser assegurados com absoluta prioridade. Sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, a nova lei estabelece responsabilidades compartilhadas entre União, estados, municípios, famílias e sociedade, mas a realização das mudanças dependerá da implementação de políticas públicas.
