O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estuda adiar novamente a entrada em vigor da norma que amplia a fiscalização sobre a saúde mental no ambiente de trabalho. A medida prevê que empresas possam ser multadas por práticas como metas excessivas, jornadas prolongadas, assédio moral e outros fatores que possam causar adoecimento psicológico nos funcionários. Atualmente, as punições estão previstas para começar em 25 de maio de 2026, mas o governo admite rever o prazo após pressão de entidades empresariais.
A mudança faz parte da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a incluir os chamados riscos psicossociais entre os fatores que devem ser monitorados pelas empresas. Na prática, isso significa que problemas como excesso de cobrança, ambiente hostil, falta de apoio e conflitos internos poderão ser analisados por auditores do trabalho, assim como já ocorre com riscos físicos e acidentes. O objetivo da norma é ampliar a proteção à saúde do trabalhador e exigir que as empresas adotem medidas preventivas para evitar o adoecimento mental.
Entidades do setor produtivo, no entanto, afirmam que a regra ainda precisa de critérios mais claros para evitar interpretações subjetivas e insegurança jurídica. Empresários argumentam que conceitos como estresse e clima organizacional são difíceis de medir e podem gerar aumento de custos e burocracia, principalmente para pequenas e médias empresas. Diante desse impasse, o governo ainda não definiu se manterá a data atual ou se anunciará um novo adiamento.
