Uma operação integrada de fiscalização foi deflagrada na última terça-feira (23) em um posto de combustível de Rio Branco com o objetivo de combater a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro.
Batizada de Operação Combustível Zero, a ação contou com a participação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Divisão de Combustíveis, Biocombustíveis e Lubrificantes, em conjunto com o Ministério Público do Acre (MPAC), Procon, Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e a Polícia Civil.
Durante a fiscalização, os órgãos identificaram indícios de crimes de natureza tributária, além de possíveis práticas de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo as investigações preliminares, a rede de postos envolvida pode ter causado um prejuízo superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos por meio de sonegação fiscal.
Na ação, auditores da Receita Estadual lavraram autos de infração e realizaram a apreensão de máquinas de cartão de crédito, que podem ter sido utilizadas para dificultar ou burlar a fiscalização do Estado.
A operação faz parte de um conjunto de estratégias da Receita Estadual para reforçar o controle da arrecadação tributária e combater práticas ilegais que impactam diretamente a economia pública, além de garantir maior equilíbrio na concorrência entre empresas do setor.
Além disso, a Justiça determinou a desocupação de um imóvel comercial localizado na Rua Marechal Deodoro, no bairro Bosque, em Rio Branco, após o término do contrato de locação. Na análise do caso, o juiz entendeu que o fim do prazo contratual, aliado à notificação prévia e ao cumprimento dos requisitos legais previstos na Lei do Inquilinato, justificam a concessão da liminar de despejo.
