Pessoas travestis, transexuais e transgêneros que desejam ser identificadas pelo nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 devem ficar atentas: o prazo para solicitar esse direito vai até às 23h59 de sexta-feira, 6, horário de Brasília.
A solicitação deve ser feita no ato da inscrição, exclusivamente pela Página do Participante do Enem, utilizando o CPF e senha do portal Gov.br. O uso do nome social está garantido pelo Decreto nº 8.727/2016, que assegura o reconhecimento da identidade de gênero em órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Desde 2014, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do Enem, autoriza o uso do nome social nos documentos e materiais administrativos do exame, como o cartão de confirmação de inscrição e as provas impressas.
O nome social informado no momento da inscrição deve ser correspondente ao cadastrado na Receita Federal. Alterações realizadas após a inscrição não serão refletidas nos documentos do Enem 2025. Por isso, o Inep orienta os participantes a verificarem e atualizarem previamente seus dados pessoais na Receita Federal, caso necessário.
Após a solicitação, a visualização da alteração só estará disponível na Página do Participante após a divulgação dos resultados. O Inep ressalta que não serão aceitas solicitações fora do sistema nem após o período de inscrição, e que poderá solicitar documentos comprobatórios da identidade de gênero do participante.
O valor da inscrição para o Enem 2025 é de R$ 85 e deve ser pago até o dia 11 de junho. As provas serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro, em todos os estados e no Distrito Federal.
O portal do Inep disponibiliza uma seção de perguntas frequentes com respostas sobre o Enem 2025, incluindo instruções detalhadas sobre o uso do nome social e outras orientações para os candidatos. Mais informações podem ser acessadas diretamente no site oficial do Enem: enem.inep.gov.br.
