A paternidade em casais homoafetivos no Brasil vem ganhando cada vez mais espaço jurídico e social, impulsionada pelo reconhecimento legal e pelo fortalecimento das relações familiares diversas.

Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal equiparou a união estável homoafetiva à união heterossexual, reconhecendo a união como núcleo familiar legítimo e abrindo caminho para a adoção. Em 2015, o STF reafirmou que casais do mesmo sexo têm direito à adoção conjunta ou de enteados, com acesso ainda a técnicas de reprodução assistida e registro automático de parentalidade após o nascimento do bebê  . O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento 63/2017, também facilitou o registro extrajudicial da dupla maternidade ou paternidade no registro civil, sem precisar recorrer ao Judiciário  . Tramita no Congresso o Projeto de Lei 5423/20, que visa garantir o direito ao registro de dupla maternidade ou paternidade nos documentos oficiais, como identidade, CNH e passaporte.

A legislação ainda apresenta lacunas quanto à licença parental para casais homoafetivos. Em alguns casos, apenas um dos pais recebe licença-maternidade (120 dias), enquanto o outro fica limitado à licença-paternidade (cinco dias), seguindo o modelo heteroafetivo. Alguns tribunais têm concedido decisões baseadas no princípio da isonomia.

Embora os marcos legais sejam robustos, famílias homoafetivas ainda enfrentam preconceitos. Juristas alertam para resistências em cartórios, Judiciário e até serviços de saúde  . Do ponto de vista psicológico, estudos indicam que o bem-estar das crianças criadas por casais do mesmo sexo é equivalente — e em alguns aspectos até superior — às crianças criadas por casais heterossexuais. As dificuldades surgem devido ao estigma social e não à parentalidade em si.

Um exemplo inspirador é o de casais que passaram por barreiras para exercer a paternidade com licença estendida, como o caso de um sargento em Pernambuco que conseguiu seis meses de licença após o nascimento da filha por barriga solidária  . Pais relatam que a vivência da paternidade, desde os exames até o nascimento, é transformadora e reforça vínculos afetivos profundos com os filhos.

A paternidade homoafetiva no Brasil é respaldada por legislação avançada e jurisprudência consolidada. No entanto, persistem desafios burocráticos e sociais. O fortalecimento de políticas públicas, a conscientização institucional e o reconhecimento pleno dessas famílias são fundamentais para garantir direitos, dignidade e igualdade.