Os professores poderão passar a acumular cargos remunerados no serviço público, caso seja aprovada em definitivo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que já recebeu aval da Câmara dos Deputados em dois turnos. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Atualmente, a Constituição Federal impede que servidores públicos exerçam mais de um cargo remunerado, com algumas exceções. No caso dos professores, é permitido lecionar em duas instituições distintas ou conciliar o magistério com uma atividade de natureza técnica ou científica.

A nova proposta elimina essa limitação, permitindo que o docente acumule o magistério com qualquer outra função pública, independentemente da área de atuação. A medida, segundo os defensores da PEC, reconhece a importância do trabalho docente e amplia as oportunidades de atuação profissional para a categoria.

De acordo com o texto aprovado, a regra seguirá condicionada ao cumprimento de carga horária compatível entre os cargos acumulados, de forma a evitar sobreposição de horários e garantir a qualidade do serviço público prestado.

A medida, no entanto, ainda gera debates entre especialistas e entidades do setor público. Críticos alertam que a flexibilização pode gerar sobrecarga de trabalho e comprometer o desempenho docente, caso não haja regulamentação clara sobre jornada e compatibilidade de funções.

Se aprovada também pelo Senado, a PEC 169/19 modificará o artigo 37 da Constituição Federal, ampliando formalmente as exceções à vedação de acumulação de cargos no serviço público.