O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou na última quarta-feira (24) o arquivamento da chamada PEC da Blindagem, proposta que previa que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente mediante autorização prévia da Câmara ou do Senado.

A decisão ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar o texto por unanimidade, considerando-o inconstitucional. Com base no parecer, Alcolumbre anunciou que a proposta não seria submetida ao plenário. “Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, afirmou, em declaração registrada pela Agência Senado. Ele também elogiou a condução do processo pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

A PEC havia sido aprovada anteriormente pela maioria da Câmara dos Deputados, em articulação que contou inclusive com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL). Seus defensores alegavam que a medida buscava reagir a supostos abusos do Supremo Tribunal Federal (STF) e restabelecer prerrogativas originais da Constituição de 1988.

O texto, porém, enfrentou forte resistência. No último domingo (21), manifestações contrárias foram realizadas em várias cidades do país. Especialistas e entidades de combate à corrupção alertaram que a PEC poderia servir como barreira a investigações e ações penais envolvendo corrupção no uso de emendas parlamentares.