Pessoas diagnosticadas com câncer possuem direitos específicos garantidos por lei que visam melhorar sua qualidade de vida, incluindo o acesso à compra de veículos com preços mais acessíveis por meio da isenção de impostos. Esse benefício é assegurado principalmente àquelas que enfrentam limitações decorrentes da doença ou do tratamento, que comprometem sua mobilidade.
A principal vantagem está na isenção de impostos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e, em alguns casos, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), além de taxas como IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e IPVA, dependendo das legislações estaduais. Essa redução pode tornar o veículo até 30% mais barato em comparação ao preço original.
Quem tem direito ao benefício?
Para ter acesso a esse direito, é necessário que a pessoa com câncer apresente laudos médicos que comprovem a condição e o impacto na mobilidade. Não é preciso estar em tratamento ativo, mas é necessário que a doença ou o tratamento tenha causado sequelas que justifiquem o benefício, como perda de força ou mobilidade reduzida.
Como funciona o processo?
O processo para aquisição do veículo com isenção envolve algumas etapas:
1. Obtenção do laudo médico: É necessário emitir um laudo por meio do SUS ou de médicos credenciados ao Detran, especificando as limitações físicas ou motoras.
2. Solicitação da isenção fiscal: Deve-se solicitar a isenção do IPI junto à Receita Federal e, em caso de isenção do ICMS, junto à Secretaria da Fazenda Estadual.
3. Escolha do veículo: O benefício é válido para veículos novos, com valor limitado a R$ 200 mil, dependendo das regras vigentes. O carro deve ser adaptado, caso necessário.
4. Documentação: Apresentar todos os documentos exigidos, incluindo RG, CPF, comprovante de residência, laudo médico e autorização de isenção dos impostos.
Por que esse direito é importante?
A isenção de impostos é uma medida de inclusão social que busca facilitar a mobilidade de pessoas que enfrentam dificuldades físicas decorrentes da doença ou de seu tratamento. Um carro adaptado ou mais acessível pode melhorar significativamente a qualidade de vida, possibilitando mais independência no dia a dia.
Outras doenças também têm direito
Além do câncer, outras condições que causam limitações motoras também podem garantir a isenção de impostos, como doenças degenerativas, artrite reumatoide, esclerose múltipla, entre outras.
Busque orientação
Embora o processo possa ser burocrático, diversas associações e órgãos públicos oferecem suporte para ajudar na obtenção do benefício. Quem se enquadra nos critérios deve buscar orientação médica e jurídica para garantir seus direitos e facilitar a compra do veículo.
