Um novo projeto de lei apresentado no Senado, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), propõe a criação do Plano Rios Livres da Amazônia, que visa garantir a preservação e a navegabilidade dos rios da região. Considerados fundamentais para a mobilidade e a economia local, os corpos de água terão foco em ações de conservação e na promoção de um transporte hidroviário mais eficiente e sustentável.
O projeto (PL 4.199/2024) prevê a implementação do plano em parceria com os estados da Amazônia Legal, usando como base as bacias hidrográficas da região. A proposta abrange estados como Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Mato Grosso e partes de Tocantins, Goiás e Maranhão.
Segundo Petecão, o plano será guiado por princípios como prevenção, precaução, desenvolvimento sustentável, poluidor-pagador (quem polui deve reparar os danos) e participação social. Ele será executado através de programas específicos para cada bacia hidrográfica, com ações voltadas ao monitoramento, dragagem, manejo integrado e sinalização das vias navegáveis.
“Nosso foco é integrar a manutenção hidroviária da Amazônia Legal às políticas públicas já existentes, principalmente nas áreas de transporte e meio ambiente”, afirmou o senador. Entre os objetivos do projeto, destacam-se:
• Promover cooperação entre os estados da região;
• Conciliar desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos hídricos;
• Incentivar a educação ambiental e a participação da sociedade;
• Reduzir a poluição e os danos ambientais nos rios;
• Fomentar tecnologias sustentáveis no transporte hidroviário;
• Preparar comunidades para eventos climáticos extremos.
A gestão do plano ficará sob responsabilidade de um comitê gestor formado por representantes federais e estaduais ligados aos recursos hídricos e transporte hidroviário. Cada bacia hidrográfica terá seu próprio comitê, que acompanhará as ações na região e coordenará a integração entre os estados.
Petecão enfatizou que, apesar do grande potencial da Região Norte para navegação fluvial, ainda há obstáculos como a falta de infraestrutura, mudanças climáticas, poluição e degradação das margens dos rios. Dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT) apontam que, dos 63 mil quilômetros de rios navegáveis no Brasil, apenas 31% são explorados comercialmente.
“O Plano Rios Livres da Amazônia pode transformar o sistema hidroviário da região em um modelo que alia eficiência, sustentabilidade e participação social”, destacou o senador.
O projeto está atualmente na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) e aguarda a apresentação de emendas.
