Paulo Gonet afirma ao STF que pedido para investigar Alexandre de Moraes não configura, por si só, crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à abertura de investigação contra o ministro André Mendonça por suposto abuso de autoridade. A manifestação foi solicitada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, após Alexandre de Moraes pedir que Mendonça fosse investigado por solicitar a apuração de condutas atribuídas ao próprio Moraes, cujo nome apareceu em conversas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a representação não demonstra que a conduta de Mendonça se enquadre em algum crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade. Gonet também argumentou que relatórios solicitados pelo ministro à Polícia Federal para embasar o pedido de investigação contra Moraes não podem ser considerados provas, pois os próprios documentos informam que não têm valor probatório nem se destinam à instrução processual.
O caso veio a público em 1º de setembro, quando Mendonça, relator das investigações relacionadas ao Banco Master, retirou o sigilo de documentos e encaminhou as conversas a Fachin. A Polícia Federal apontou que Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com um número atribuído a Moraes antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado. Moraes, por sua vez, acusou Mendonça de atuar de forma parcial na condução das apurações para incriminá-lo.
