O Pix automático, nova funcionalidade do sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, entra oficialmente em operação nesta segunda-feira (16), com a promessa de revolucionar os pagamentos recorrentes no país. A ferramenta, uma extensão do Pix, permitirá que consumidores autorizem débitos periódicos em suas contas bancárias para pagamentos de serviços e contas, de forma semelhante ao tradicional débito automático — porém com menos burocracia e mais alcance.
A partir de agora, usuários poderão autorizar uma única vez a realização de pagamentos periódicos a empresas ou prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEIs). Após essa autorização, os débitos passam a ser realizados automaticamente na conta do pagador, sem a necessidade de novas confirmações.
O serviço está disponível desde o final de maio para os clientes do Banco do Brasil, mas a maioria das instituições financeiras começa a oferecer o Pix automático somente a partir de hoje. A expectativa do Banco Central é que a novidade beneficie tanto empresas quanto consumidores, especialmente os cerca de 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito e enfrentam dificuldades para aderir ao débito automático tradicional.
Para as empresas, o novo modelo deve facilitar a cobrança. Enquanto o débito automático exigia convênios específicos com cada banco — o que, na prática, restringia seu uso a grandes companhias —, com o Pix automático será suficiente que a empresa solicite a adesão junto ao banco onde possui conta, permitindo que pequenos negócios também tenham acesso a esse tipo de cobrança.
O funcionamento do Pix automático é simples: a empresa envia uma solicitação de autorização ao cliente, que acessa a função no aplicativo de sua instituição financeira. Lá, poderá visualizar os termos da operação, definir a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e estabelecer um limite por transação. Após a aceitação, os débitos são realizados automaticamente conforme o cronograma estipulado, todos os dias da semana, inclusive feriados. O cliente pode, a qualquer momento, cancelar a autorização ou ajustar os valores e a frequência dos pagamentos.
Importante destacar que o Pix automático está disponível apenas para pagamentos entre pessoas físicas (como pagadores) e empresas ou prestadores de serviços (como recebedores). Já pagamentos recorrentes entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, devem continuar sendo feitos por meio do Pix agendado recorrente, modalidade obrigatória desde outubro de 2024.
Entre os principais exemplos de contas que poderão ser pagas com o Pix automático estão serviços como luz, água, telefone, mensalidades escolares e de academias, assinaturas digitais (como streaming e jornais), clubes de assinatura e outros serviços com cobrança periódica. Muitos pequenos negócios já utilizavam o Pix agendado recorrente para esse tipo de cobrança, mas ele exigia o preenchimento manual da chave da empresa, valor e frequência, o que gerava margem para erros. Com o Pix automático, o processo é simplificado e mais seguro.
Apesar das facilidades, a nova funcionalidade também exige atenção quanto à segurança. Um dos principais riscos apontados é o envio de propostas de cobrança por falsas empresas, com redirecionamento dos pagamentos para contas de terceiros. Para minimizar esses riscos, o Banco Central estabeleceu regras rígidas de adesão para empresas interessadas em usar o Pix automático.
As instituições financeiras deverão realizar uma análise detalhada das empresas, com base em três critérios principais: verificação de dados cadastrais (como data de inscrição no CNPJ e situação dos sócios no CPF), compatibilidade entre o serviço prestado e a atividade econômica registrada, e histórico de relacionamento com a instituição financeira. Apenas empresas com mais de seis meses de atividade poderão oferecer o serviço, reduzindo o risco de fraudes por empresas recém-criadas.
Além disso, serão avaliados aspectos como número de funcionários, capital social, faturamento, tempo de abertura da conta, uso de outros meios de cobrança e frequência de transações. Essas medidas visam garantir que apenas empresas legítimas e com histórico confiável possam utilizar o Pix automático.
