Foi sancionado pelo prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, nesta quarta-feira, 06, a Lei N° 2.582 DE 05 DE AGOSTO DE 2025, de autoria do vereador Felipe Tchê (PP), que estabelece a criação e distribuição gratuita de adesivos de identificação para veículos que transportam pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.

Com a 4° lei sancionada, a nova legislação do vereador, determina que os adesivos incluam o símbolo mundial de conscientização do autismo e informações que ajudem a identificar e respeitar a condição dos passageiros. 

Para obter o adesivo, o responsável legal deverá fazer uma solicitação formal, apresentando documentação que comprove o diagnóstico do beneficiário. 

Além disso, a lei orienta os órgãos municipais de trânsito e os operadores de transporte coletivo a promover ações de conscientização sobre a utilização dos adesivos e a importância de respeitar as necessidades sensoriais das pessoas com TEA. A população em geral é incentivada a evitar ruídos intensos nas proximidades desses veículos identificados.

A Lei a partir de agora entrará em regulamentação até 90 dias para dizer como irá funcionar todo o trâmite. Essa iniciativa segue exemplos positivos de outros estados, onde a identificação veicular para pessoas com autismo já trouxe benefícios significativos em termos de segurança e respeito no trânsito.