A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou nesta terça-feira (11), a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei do vereador Leôncio Castro (PSDB), que propõe a criação do Auxílio Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social. O evento acontecerá no Tribunal de Justiça do Acre, no dia 17 de março.
A proposta busca garantir um suporte financeiro para que mulheres que enfrentam violência dentro de casa possam reconstruir suas vidas com mais segurança e autonomia.
A audiência contará com a participação de diversas instituições e autoridades, incluindo o Tribunal de Justiça do Acre, Ministério Público do Acre, Defensoria Pública do Estado, OAB/AC, Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e a Patrulha Maria da Penha. Além disso, também foram convidados representantes do governo estadual e municipal, como a vice-governadora Mailza Assis, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior, o prefeito Sebastião Bocalom e secretarias ligadas à assistência social e aos direitos humanos.
