O líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A iniciativa foi apresentada após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a aplicação do chamado PL da Dosimetria. Segundo o parlamentar, a proposta busca discutir no Congresso Nacional a proporcionalidade das penas aplicadas aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O texto da PEC prevê anistia para investigados e condenados por crimes relacionados aos atos, incluindo associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Na justificativa apresentada, Sóstenes afirma que a proposta pretende garantir segurança jurídica e promover uma resposta legislativa ao que classifica como excesso de decisões individuais do Judiciário. O deputado também declarou que a medida será conduzida dentro dos limites constitucionais e por meio da tramitação regular no Parlamento.
A proposta ainda depende da coleta mínima de 171 assinaturas para começar a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados. Caso alcance o número necessário, a PEC deverá passar pelas comissões da Casa antes de eventual análise em plenário. O tema da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro tem gerado debates entre parlamentares, integrantes do Judiciário e setores da sociedade civil, especialmente em relação aos limites constitucionais, à responsabilização criminal e ao equilíbrio entre os Poderes da República.
