Projeto de lei que cria o contrato de primeiro emprego para jovens de 18 a 29 anos foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. A proposta, que agora segue para análise do plenário, busca facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho e foi apresentada pelo senador Ira Jahr (PSD-TO).

O texto inclui alterações feitas pela Câmara dos Deputados, como a inserção de um novo contrato para trabalhadores mais velhos que estão fora do mercado.

O contrato terá duração de 6 a 24 meses, podendo ser renovado até três vezes e, eventualmente, se tornar permanente. Para se qualificar, o jovem precisa estar matriculado ou ter concluído o ensino superior, a educação profissional ou a de jovens e adultos, ou ainda, estar fora da escola sem ter concluído o ensino superior.

A jornada de trabalho máxima prevista é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com a possibilidade de horas extras. O texto atualizado também aumentou a contribuição ao FGTS, que varia de 2% a 6% dependendo do tamanho da empresa.

O senador Ira Jahr afirmou que a lei estimula as empresas por meio de incentivos fiscais. “Se o mercado tem a opção de contratar uma pessoa com experiência e um jovem sem experiência em igualdade de condições, é claro que a empresa vai optar pelo profissional que tem experiência.”

Já o consultor legislativo, Eduardo Modena, chamou a atenção para os impactos fiscais das mudanças.

“A Câmara inseriu esse novo contrato que é destinado aos trabalhadores de maior idade e que estejam há algum tempo fora do mercado de trabalho. A colocação desse novo contrato corresponde a uma série de renúncias fiscais que podem ter algum impacto nas contas públicas”, disse Modena.

O projeto, que homenageia o ex-prefeito de São Paulo, Bruno Covas, segue para o plenário em regime de urgência.