As portarias que estabelecem áreas proibidas para pessoas que cumprem regime semiaberto ou estão em liberdade provisória com uso de tornozeleira eletrônica durante o Carnaval 2026 foram divulgadas pelas autoridades competentes no Acre. As medidas, que variam conforme o município, têm caráter preventivo e visam garantir a ordem pública durante o período festivo. O descumprimento das condições previstas nas normativas poderá resultar na adoção dos procedimentos legais cabíveis.

Em Acrelândia, a área proibida compreende o Calçadão da Cidade, localizado na região central. Além disso, em todos os municípios, permanece proibida a entrada e permanência de pessoas monitoradas em bares, boates, botequins, prostíbulos, bem como em locais e eventos com aglomeração de pessoas.

No município de Sena Madureira, a restrição abrange o perímetro das imediações da Rua Newton Prado, esquina com a Avenida Avelino Chaves, no bairro Centro, incluindo áreas adjacentes. O limite de aproximação é de 800 metros, equivalente a cerca de seis quarteirões.

Já em Xapuri, está proibida a circulação nas imediações da área de concentração e festa, bem como em todas as adjacências dentro de um raio de 400 metros, aproximadamente três quarteirões. Há exceção para monitorados cujas residências estejam dentro do perímetro: nesses casos, devem permanecer em casa entre 18h e 6h do dia seguinte. As pessoas enquadradas nessa exceção devem comunicar imediatamente a Central de Monitoramento, informando endereço completo e comprovante de residência atualizado.

Em Rodrigues Alves e Mâncio Lima, a área proibida inclui as imediações das festas e áreas de concentração, em um raio de 400 metros. Durante o dia, das 6h às 18h, os monitorados devem evitar as áreas proibidas; no período noturno, das 18h às 6h do dia seguinte, devem permanecer em suas residências.

No município de Porto Acre, a área proibida foi definida conforme a programação local, considerando o local do evento e um raio de 600 metros ao redor. As restrições ocorrem: no dia 13 de fevereiro, na Vila Caquetá, Rua Áureo de Andrade (em frente à Praça José Passarini); no dia 14, em Porto Acre, na Avenida Chico Rabelo (em frente à Rodoviária); no dia 15, na Vila do V, Rua José Fernandes; e no dia 17, na Vila do Incra, Praça Wilson Silva de Araújo (Avenida João Barbudo). O horário de restrição vai das 16h às 2h do dia seguinte.

Na capital, Rio Branco, as orientações têm como referência a Praça da Revolução e um raio de 500 metros dos arredores, local onde ocorrerá a festa pública do Carnaval 2026.

Por fim, todas as ressocializandas e ressocializandos que necessitarem de autorização para trabalho durante o Carnaval devem protocolar procedimento administrativo diretamente na direção da UMEP, sujeito à comprovação e confirmação pela Central de Monitoramento.