A Prefeitura de Porto Acre anunciou, por meio do Decreto nº 216, de 1º de outubro de 2025, um incentivo financeiro aos contribuintes do município: o desconto de 20% no pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2025.

De acordo com o decreto, assinado pelo prefeito Antonio Máximo de Souza Costa, os moradores que optarem pela quitação em cota única terão até o dia 31 de outubro de 2025 para realizar o pagamento com o benefício do desconto.

Já os contribuintes que preferirem parcelar o imposto poderão dividir o valor em três parcelas mensais iguais e sucessivas. A primeira parcela deverá ser paga até o dia 31 de outubro, a segunda até 30 de novembro e a terceira até 31 de dezembro de 2025.

A medida tem como objetivo facilitar a regularização fiscal dos imóveis urbanos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas municipais, ao mesmo tempo em que oferece uma alternativa financeira mais acessível à população.

O decreto foi fundamentado nos artigos 82 e 83 da Lei nº 509, de 31 de dezembro de 2013, e entrou em vigor na data de sua publicação.