Eleitoras e eleitores que não votaram, não justificaram a ausência e não pagaram as multas eleitorais nos últimos três pleitos têm até o dia 19 de maio de 2025 para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. O prazo é essencial para quem deseja manter seus direitos políticos e evitar restrições legais.
A regularização do título é fundamental para garantir a participação no processo democrático do país, já que o voto é uma ferramenta cidadã essencial para definir os rumos da sociedade. Vale lembrar que cada turno de votação é considerado uma eleição independente, incluindo eleições suplementares.
Os títulos de eleitoras e eleitores com voto facultativo — ou seja, maiores de 70 anos, jovens de 16 e 17 anos e pessoas analfabetas — não são passíveis de cancelamento.
No entanto, para quem tem o voto obrigatório, algumas situações podem levar ao cancelamento do título de eleitor já em 2025. Confira os casos:
O primeiro caso envolve eleitores de municípios onde houve segundo turno nas Eleições Municipais de 2024. O título será cancelado caso o eleitor não tenha votado nos dois turnos de 2024 e no segundo turno de 2022, além de não ter justificado a ausência nem pago as multas.
Para eleitores de municípios onde houve apenas o primeiro turno nas Eleições Municipais de 2024, o título será cancelado se o eleitor não votou no primeiro turno de 2024 e nos dois turnos de 2022, sem apresentar justificativa ou quitar as multas.
Já os eleitores residentes no exterior, no Distrito Federal ou em Fernando de Noronha (PE) podem ter o título cancelado se não votaram nos dois turnos de 2022 e no último turno de 2018, sem justificativa ou pagamento das multas.
Por fim, os eleitores de municípios onde houve eleição suplementar em 2023 e apenas o primeiro turno em 2024 correm o risco de cancelamento do título se não votaram na eleição suplementar, no primeiro turno de 2024 e no último turno de 2022, sem justificativa e sem quitar as multas.
Para evitar o cancelamento do título, o eleitor deve acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e verificar sua situação. Caso necessário, é possível regularizar pendências online ou presencialmente nos cartórios eleitorais.
