Os eleitores brasileiros com pendências na Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação e evitar o cancelamento do título de eleitor. A medida afeta quem deixou de votar em três turnos consecutivos, não justificou a ausência e não pagou as multas correspondentes.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5,3 milhões de eleitores em todo o país correm o risco de ter o título cancelado, o que pode gerar diversas restrições, como impedimento para tirar passaporte, carteira de identidade, renovar matrícula em instituições públicas de ensino e até tomar posse em cargos públicos após aprovação em concurso.
A regularização pode ser feita de três formas: Presencialmente nos cartórios eleitorais; pelo site da Justiça Eleitoral; por meio do aplicativo e-Título.
Para verificar a situação do título, o eleitor deve acessar o menu “Consultar a situação eleitoral”. Caso haja pendências, as multas devem ser quitadas via boleto, Pix ou cartão de crédito. Após o pagamento, o processamento do pedido pode ser acompanhado de forma eletrônica.
O cancelamento não se aplica a menores de 18 anos e maiores de 70 anos, pois, nesses casos, o voto é facultativo.
