Termina na próxima segunda-feira, 19, o prazo para regularização do título de eleitor e a consequente prevenção do cancelamento do documento. Até o momento, 145.714 brasileiras e brasileiros já normalizaram sua situação junto à Justiça Eleitoral (JE), mas o alerta continua: 5.129.608 eleitores e eleitoras ainda constam como faltosos e correm o risco de perder o direito ao voto.
Estão em situação irregular aqueles que não votaram, não justificaram e não pagaram a multa relativa às ausências em três eleições consecutivas — sendo cada turno considerado uma eleição distinta.
A recomendação da Justiça Eleitoral é que a consulta à situação eleitoral seja feita com urgência, pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acessando o Autoatendimento Eleitoral, na opção “Consultar situação eleitoral”. O serviço é gratuito e também está disponível no aplicativo e-Título e nos cartórios eleitorais durante o horário de expediente.
Se identificado como faltoso, o eleitor pode regularizar sua situação até o dia 19 com o simples pagamento das multas. O valor pode ser quitado via boleto, Pix ou cartão, e o registro de quitação é automático após a confirmação do pagamento. Para pessoas em situação de vulnerabilidade, o juiz eleitoral pode, mediante declaração, dispensar o pagamento da multa.
Após o prazo de 19 de maio, o processo de regularização se torna mais burocrático e exigirá a apresentação de documentos adicionais, como comprovante de residência. A Justiça Eleitoral também reforça o alerta: cuidado com golpes — a regularização deve ser feita exclusivamente por canais oficiais.
Alguns grupos estão isentos da obrigatoriedade do voto e, portanto, não têm o título cancelado mesmo que não compareçam às urnas. São eles: menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais, pessoas não alfabetizadas, pessoas com deficiência que comprovem impedimento para votar, e eleitores com justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral.
Em caso de falecimento, o cancelamento do título pode ser solicitado por familiares ou representantes de partidos políticos, mediante apresentação da certidão de óbito. O documento também costuma ser encaminhado automaticamente pelos cartórios de registro civil.
Estar em dia com a Justiça Eleitoral vai muito além do direito ao voto. A regularização do título é exigida para inscrição e posse em concursos públicos; recebimento de salários em cargos públicos; participação em licitações e concorrências públicas; obtenção de passaporte ou carteira de identidade; renovação de matrícula em instituições de ensino; e para comprovar a quitação do serviço militar e do imposto de renda.
