O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, tornar a prefeita de Tarauacá, Maria Lucineia (PDT), ré em uma ação movida pelo Ministério Público do Acre (MPAC).
A decisão foi tomada durante uma sessão na qual os desembargadores analisaram a denúncia apresentada pelo MPAC, acatando-a conforme o voto do relator, desembargador Roberto Barros.
O julgamento foi presidido pela desembargadora Regina Ferrari e contou com a participação dos desembargadores Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Luís Camolez, Nonato Maia e Lois Arruda.
A sessão, que foi marcada pela seriedade e atenção dos magistrados, culminou na deliberação que coloca a prefeita em uma situação delicada, com implicações legais que podem afetar sua administração e a política local.
Antes da decisão, o processo tramitava em segredo de Justiça, mas a condição foi levantada, tornando públicas as informações relacionadas ao caso. Essa mudança permite que a sociedade tenha acesso a detalhes sobre o processo, promovendo maior transparência em relação às ações e decisões do poder público.
A ação do MPAC contra a prefeita Maria Lucineia se insere em um contexto de fiscalização e controle das atividades dos gestores públicos, refletindo o papel do Ministério Público como defensor da legalidade e do interesse público.
A acusação ainda não foi divulgada em detalhes, mas a decisão unânime do TJAC indica a gravidade das alegações apresentadas.
