A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), publicou nesta terça-feira (6), o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 para o credenciamento e seleção de projetos artísticos e culturais a serem financiados com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022.

O edital tem como objetivo apoiar agentes culturais do município, incentivando diferentes manifestações nas áreas de arte, patrimônio cultural e audiovisual. Ao todo, poderão ser selecionados até 12 projetos, com possibilidade de ampliação do número de vagas caso haja disponibilidade orçamentária e interesse público.

O valor total destinado ao chamamento é de R$ 60.971,54. Os recursos são oriundos do Governo Federal, repassados pelo Ministério da Cultura, e não sofrem incidência de Imposto de Renda, ISS ou outros tributos relacionados à contratação dos serviços culturais.

As inscrições são gratuitas e estarão abertas no período de 15 de dezembro de 2025 até 16 de janeiro de 2026. Os interessados podem se inscrever presencialmente na Diretoria de Cultura, localizada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, ou pelo e-mail pnabassisbrasil@gmail.com, conforme as orientações previstas no edital.

Podem participar agentes culturais iniciantes, com no mínimo um ano de atuação, ou profissionais e grupos que desenvolvam atividades culturais e residam ou atuem em Assis Brasil há pelo menos três meses, no caso de pessoa física, ou seis meses, para pessoa jurídica. O edital contempla pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI), pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e coletivos culturais sem CNPJ, desde que representados por pessoa física.

O chamamento também assegura a aplicação de políticas afirmativas, com reserva de cotas em todas as categorias: 25% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas), 10% para pessoas indígenas e 5% para pessoas com deficiência. Os candidatos que optarem pelas cotas concorrem simultaneamente às vagas da ampla concorrência.

O processo seletivo será realizado em etapas, que incluem inscrição, seleção, habilitação, assinatura do Termo de Execução Cultural e prestação de contas. Os projetos serão avaliados por uma comissão composta por parecerista credenciado e servidor da SEMEC, com base em critérios de mérito cultural, relevância social e trajetória do agente cultural.

O cronograma prevê a publicação do resultado final em março de 2026, com início do pagamento dos projetos contemplados a partir de abril. As propostas selecionadas poderão ser executadas até 31 de dezembro de 2026.

O edital completo, com anexos e formulários, está disponível no site oficial da Prefeitura de Assis Brasil (www.assisbrasil.ac.gov.br). Informações adicionais podem ser obtidas diretamente com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por meio do e-mail pnabassisbrasil@gmail.com.