A Prefeitura de Brasiléia, no interior do Acre, publicou nesta segunda-feira (2), no Diário Oficial do Estado, uma série de decretos que atualizam as tabelas salariais dos servidores públicos municipais vinculados à Administração Geral, à Secretaria de Educação e à Secretaria de Saúde. As medidas recompõem vencimentos com base na inflação oficial e em ajustes previstos na legislação municipal.

Os atos, assinados pelo prefeito Carlos Armando de Souza Alves, estabelecem a revisão dos valores constantes nos anexos das Leis Municipais que tratam do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) de cada categoria.

Para os servidores da Administração Municipal e da Saúde, a recomposição salarial foi calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 2025, fixado em 3,90%. Com isso, as tabelas de vencimentos foram reajustadas para repor as perdas inflacionárias do período.

Já na Educação, além do INPC, o decreto considera o reajuste do piso nacional do magistério, que teve variação de 5,4%. As novas tabelas contemplam professores com jornada de 30 horas e também os servidores de apoio pedagógico, garantindo a adequação aos parâmetros nacionais.

De acordo com os decretos, os novos valores entram em vigor na data da assinatura, mas produzem efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026.

As medidas fazem parte da política de valorização do funcionalismo público municipal e da manutenção do poder de compra dos servidores, assegurando a atualização periódica dos vencimentos conforme a inflação e as normas federais para o magistério.