A Prefeitura de Cruzeiro do Sul instituiu por meio de decreto nesta sexta-feira (13), o Gabinete de Crise para Gerenciamento da Emergência Ambiental de Nível I. A medida foi adotada em resposta à grave estiagem e ao aumento dos incêndios florestais na região, que vêm causando prejuízos sociais, econômicos e riscos à saúde pública.
O decreto, publicado em conformidade com a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 947/2022, considera também o Decreto Estadual nº 11.492/2024, que alerta sobre a redução significativa dos índices pluviométricos e dos cursos hídricos nos municípios do Acre, e o Decreto nº 452/2024, que declara situação de emergência ambiental em Cruzeiro do Sul devido à seca.
O Gabinete de Crise será responsável por coordenar ações emergenciais, estabelecer diretrizes e propor soluções para mitigar os impactos da seca e das queimadas. O órgão é composto por representantes de diversas entidades.
Além disso, todos os órgãos municipais estão autorizados a mobilizar-se para atuar nas ações de resposta ao cenário.
O Gabinete de Crise terá a responsabilidade de avaliar a situação de emergência, coordenar a execução de ações conjuntas, propor e implementar medidas preventivas e corretivas, promover articulação com outras esferas de governo. Além disso, irá monitorar e divulgar informações sobre a evolução da crise, e adotar medidas de assistência à população afetada, especialmente nas áreas de saúde, abastecimento de água, segurança alimentar e apoio social.
Também cabe ao Gabinete propor e acompanhar políticas públicas voltadas à prevenção de futuras crises relacionadas à seca e queimadas. As reuniões serão convocadas pelo coordenador do gabinete e ocorrerão com a frequência necessária para assegurar a eficácia das ações.
As medidas previstas no decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, e a sua validade é de 180 dias a partir da vigência.
