A Prefeitura de Feijó, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social (SEMCIS), publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 para a seleção de famílias que poderão ser contempladas com 29 unidades habitacionais de interesse social no município. O processo contempla inscrição, atualização cadastral, habilitação, classificação e indicação dos beneficiários.
De acordo com o edital, terão prioridade absoluta as famílias atualmente atendidas pelo Programa Municipal de Aluguel Social e aquelas que residem em áreas classificadas como de risco, insalubres, impróprias para moradia ou sujeitas a desastres naturais. A iniciativa segue as diretrizes da Portaria do Ministério das Cidades nº 1.160/2025 e demais legislações aplicáveis.
Das 29 moradias disponíveis, 20 serão destinadas ao grupo prioritário formado por beneficiários do Programa Municipal de Aluguel Social, enquanto as outras nove unidades serão reservadas para famílias residentes em áreas de risco ou que tenham sido desabrigadas em decorrência de desastres naturais.
As inscrições estarão abertas entre os dias 5 de junho e 5 de julho de 2026 e deverão ser realizadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela prefeitura. Candidatos que já possuem cadastro habitacional também precisarão atualizar suas informações para validar a participação no processo seletivo.
Entre os requisitos exigidos estão ter mais de 18 anos ou ser emancipado, residir em Feijó há pelo menos três anos, possuir renda familiar de até um salário mínimo e meio, estar inscrito e com cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico), além de não possuir imóvel próprio e não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais custeados com recursos públicos, salvo situações previstas em lei.
A seleção será realizada por meio de critérios de pontuação que consideram aspectos sociais e econômicos das famílias. Serão atribuídos pontos para situações como presença de idosos, pessoas com deficiência, doenças crônicas incapacitantes, mulheres chefes de família, famílias monoparentais, beneficiários do Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de moradores de áreas de risco e beneficiários do aluguel social.
A prefeitura informa que a classificação final será definida pela soma da pontuação obtida pelos candidatos habilitados. Em caso de empate, serão observados critérios como menor renda per capita, maior número de dependentes menores de idade, presença de pessoa com deficiência, idosos acima de 75 anos e maior tempo de residência no município. O sorteio público será utilizado apenas se todos os critérios de desempate forem insuficientes.
O edital também prevê visitas domiciliares para confirmação das informações declaradas, análise documental e possibilidade de diligências complementares. A apresentação de informações falsas, omissão de dados ou documentos fraudulentos poderá resultar em desclassificação imediata e responsabilização civil, administrativa e penal.
Após a conclusão do processo, será divulgada uma lista final com os contemplados e suplentes. A contemplação, no entanto, dependerá da classificação obtida e da disponibilidade das unidades habitacionais, não sendo garantida apenas pela inscrição no programa.
A Comissão Municipal de Seleção será composta por três assistentes sociais e um assessor jurídico, responsáveis por acompanhar todas as etapas do processo e garantir a transparência e a legalidade da seleção.
