A Prefeitura de Feijó sancionou a Lei nº 1.199, de 21 de agosto de 2025, que altera a Lei nº 1.163/2025 e institui a Secretaria Municipal de Comunicação e Mídia Institucional, órgão responsável por planejar, executar e monitorar as políticas de comunicação do município.

De acordo com o texto, a nova secretaria terá como principais objetivos planejar e coordenar as ações de comunicação institucional, divulgar programas e iniciativas da administração pública e gerenciar a identidade visual e a presença digital da Prefeitura. 

Também caberá ao órgão promover a integração entre o poder público e a população, por meio de canais de comunicação acessíveis e eficientes.

Entre as competências estabelecidas pela lei estão a execução de estratégias de comunicação institucional, a promoção de campanhas publicitárias e educativas e o gerenciamento de redes sociais, site institucional e outros meios digitais. 

A secretaria também será responsável pela coordenação da identidade visual do município, pela implementação de políticas de transparência e acesso à informação e pelo monitoramento da imagem da Prefeitura na mídia, além de responder às demandas da imprensa. Outra atribuição é o desenvolvimento e a supervisão de conteúdos audiovisuais e textuais para divulgação das ações governamentais, assim como a promoção de capacitação de servidores na área de comunicação institucional.

Com a sanção, também foi alterado o artigo 26 da Lei Municipal nº 1.163/2025, adequando a estrutura administrativa ao novo órgão.