A Prefeitura de Porto Acre, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou o Edital de Convocação nº 003/2026, referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, destinado à contratação de profissionais por prazo determinado.
A convocação foi publicada com base na legislação municipal e no artigo 37 da Constituição Federal, que trata das contratações temporárias para atender a necessidades excepcionais de interesse público.
Os candidatos relacionados no edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua das Aroeiras, nº 50, bairro Vila do Incra, em Porto Acre, para apresentar a documentação necessária à contratação.
O atendimento estava previsto para os dias 10 e 11 de agosto de 2026, das 9h às 12h e das 13h às 17h.
Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, comprovante de residência, certidões de antecedentes criminais das Justiças Estadual e Federal e declaração de não acumulação de cargos públicos, conforme determina a Constituição Federal.
A documentação deveria ser apresentada em envelope identificado com o nome do candidato e o respectivo cargo, juntamente com os demais documentos previstos no edital do processo seletivo.
A Prefeitura alerta que o não comparecimento dentro do prazo ou a falta de qualquer documento exigido implicará desistência tácita e perda do direito à contratação. Nesse caso, a Administração poderá convocar o próximo candidato classificado.
O Edital de Convocação nº 003/2026 foi assinado em 6 de agosto de 2026, no município de Porto Acre.
