A Prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (24), uma série de decretos que abrem créditos suplementares somando mais de R$ 1,9 milhão ao orçamento municipal de 2025. Os recursos foram destinados a diferentes secretarias, contemplando infraestrutura, meio ambiente, educação e desenvolvimento econômico. 

Na Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SEINFRA), R$ 200 mil foram remanejados para o Programa Calçadas, voltado à construção e adequação de passeios públicos. O valor foi retirado da dotação antes prevista para pavimentação de vias urbanas, redirecionando a aplicação para atender à demanda de acessibilidade.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMEIA) foi contemplada com duas medidas. Um dos decretos abriu crédito de R$ 792,5 mil para manutenção da secretaria, especialmente para a contratação de serviços prestados por terceiros. Outro ajuste financeiro contemplou despesas relacionadas à gestão de áreas verdes e obrigações administrativas, como consumo de materiais e despesas de exercícios anteriores.

Na área da educação, a Secretaria Municipal de Educação (SEME) recebeu dois aportes. O primeiro, de R$ 890 mil, foi destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino em tempo integral, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O segundo, no valor de R$ 11,3 mil, reforçou o orçamento do Departamento de Recursos, voltado a serviços de consultoria e cumprimento de obrigações tributárias.

Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI) recebeu dois créditos suplementares. O primeiro, de R$ 39,2 mil, foi destinado à manutenção administrativa da Diretoria Municipal do Trabalho e Economia Solidária, com despesas voltadas a consumo e contratação de serviços. O segundo abriu crédito de R$ 15 mil para a própria secretaria, especificamente para custear diárias de servidores e serviços contratados.

Todos os decretos entram em vigor a partir da data de sua publicação, em 19 de setembro de 2025.