A Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA), publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (26) o Edital nº 01/2026, que trata da ampliação do cadastro de reserva do concurso público para o cargo de Procurador Municipal, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

De acordo com o edital, a medida foi adotada após o esgotamento do cadastro de reserva originalmente previsto no certame, em razão das sucessivas convocações e da elevada rotatividade funcional do cargo. A decisão também considera a necessidade de garantir a continuidade, eficiência e regularidade dos serviços jurídicos estratégicos da administração municipal.

A ampliação prevê a inclusão de 10 candidatos no cadastro de reserva, respeitando a ordem de classificação final. Desse total, nove vagas são destinadas à ampla concorrência e uma vaga à lista de Pessoas com Deficiência (PCD), conforme a legislação vigente e as regras do edital do concurso.

O documento ressalta que a inclusão no cadastro de reserva não gera direito subjetivo à nomeação, configurando apenas expectativa de direito. Eventuais convocações dependerão da conveniência e oportunidade da administração, bem como da existência de vaga, dotação orçamentária e autorização legal.