A Prefeitura de Rio Branco publicou um decreto que torna sem efeito a nomeação de candidatos aprovados nos concursos públicos regidos pelos editais n.º 001/2019 e n.º 001/2024. A decisão foi oficializada pelo prefeito da capital acreana e divulgada no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o documento, a anulação das nomeações ocorre em razão de declarações formais de desistência apresentadas pelos próprios candidatos, além da opção por outros cargos ou funções públicas, o que inviabiliza a posse nos cargos para os quais haviam sido nomeados.

A medida tem efeito retroativo ao dia 13 de março de 2025, data em que foram publicados os decretos de nomeação (Decretos n.º 1.203 e n.º 1.206) relacionados aos concursos mencionados. A decisão foi fundamentada no Art. 19 da Lei Municipal 1.794/2009 e no Processo Administrativo RBSEI N° 0107.004164/2025-17.

O decreto esclarece que as nomeações tornadas sem efeito referem-se aos candidatos listados no Anexo I da publicação.