A Prefeitura Municipal de Rio Branco publicou nesta segunda-feira (20), uma série de decretos autorizando a abertura de créditos suplementares que totalizam mais de R$ 8 milhões, destinados a reforçar o orçamento do município para diversas áreas da administração pública.

Entre os principais investimentos, destacam-se R$ 800 mil para ampliação e manutenção da rede de iluminação pública, recursos que serão destinados à Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI). Outros R$ 262 mil serão aplicados em manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI), incluindo a implantação de um sistema de videomonitoramento.

O maior volume de recursos, R$ 7,2 milhões, será destinado à Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA) para custear despesas com pessoal, encargos sociais e indenizações trabalhistas, garantindo o funcionamento das atividades de diversas secretarias, incluindo Casa Civil, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Assistência Social e Controladoria Geral do Município.

Na área de educação, a Secretaria Municipal de Educação (SEME) receberá créditos que somam mais de R$ 1,8 milhão. Os recursos contemplam manutenção do ensino infantil e fundamental, transporte escolar, alimentação e nutrição escolar, além do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PMAA), beneficiando creches, pré-escolas, ensino fundamental e EJA.

Além disso, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SEINFRA) receberá R$ 643 mil para manutenção de equipamentos públicos esportivos e de lazer, enquanto a Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) terá R$ 200 mil adicionais para modernização da administração tributária.

Segundo os decretos, os créditos suplementares serão compensados com anulações de dotações orçamentárias existentes ou provenientes de superávit financeiro do exercício anterior, em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/1964. Todos os decretos já entraram em vigor na data de sua publicação.