A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais (SEJUR), publicou nesta sexta-feira (26), o Decreto nº 2.822, que institui uma Comissão Técnica responsável pela implantação e construção da Central de Triagem de Resíduos de Limpeza Urbana na capital acreana.

O objetivo da comissão é planejar, coordenar e acompanhar todas as etapas do projeto, garantindo a execução eficiente das atividades e a conformidade com normas técnicas e ambientais. Entre as atribuições estão a elaboração de planos de trabalho detalhados, coordenação de projetos básicos e executivos, obtenção de licenças necessárias, fiscalização do cumprimento das etapas e proposição de soluções para eventuais desafios.

A comissão também terá a função de promover a interlocução entre secretarias, órgãos municipais e eventuais parceiros externos, além de apresentar relatórios periódicos ao prefeito de Rio Branco. O prazo inicial para apresentação do plano de trabalho consolidado e dos estudos preliminares é de 60 dias, contados a partir da publicação do decreto, podendo ser prorrogado por igual período se necessário.

De acordo com o decreto, a composição da comissão poderá ser ajustada conforme demandas específicas, incluindo a participação de profissionais com experiência comprovada em atividades correlatas. As reuniões serão coordenadas pelo presidente da comissão, que definirá as pautas e cronogramas de trabalho.