A Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio do Decreto nº 1.572, de 8 de abril de 2025, declarou situação de emergência na área onde está localizada a captação de água da Estação de Tratamento – ETA II, devido à ocorrência de Erosão de Margem Fluvial.
A declaração de situação de emergência foi justificada pela persistência da situação emergencial declarada anteriormente e pelo risco iminente de desabastecimento de água para 100% dos domicílios de Rio Branco, além de unidades hospitalares, escolas e presídio. A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil informou que a situação continua crítica e exige medidas imediatas.
O Decreto nº 1.572 entra em vigor na data de sua publicação e tem prazo de vigência de 1 (um) ano. Durante esse período, a Prefeitura Municipal de Rio Branco irá tomar medidas para mitigar os efeitos da erosão e garantir o abastecimento de água para a população.
A área de captação de água da ETA II já havia sido declarada em situação de emergência anteriormente, e o Governo do Estado do Acre também havia decretado situação de emergência em 2021 devido à mesma causa. A Prefeitura Municipal de Rio Branco, através do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (SAERB), é responsável pelos serviços de captação, tratamento e distribuição de água potável no município.
