A Prefeitura Municipal de Rio Branco (PMRB) publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (2), declarando situação de emergência, na área onde está localizada a captação de água da Estação de Tratamento de Água (ETA I).
A decisão foi motivada pelo risco iminente de desabastecimento de água, que ameaça cerca de 40% dos domicílios da cidade, além de comprometer o funcionamento de unidades hospitalares, escolas e presídios, após uma erosão que afetou a estrutura da ETA.
A medida foi fundamentada em parecer técnico da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012), que orienta os procedimentos para a decretação de situações de emergência. Também foram consideradas as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa nº 02/2016 do Ministério da Integração Nacional.
Com a publicação do decreto, a Prefeitura terá 180 dias para implementar ações emergenciais, como reparos na estrutura da estação, reestruturação do sistema de captação e execução de medidas preventivas.
