A Prefeitura de Rio Branco enviou nesta terça-feira (9), à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar, em regime de “urgente urgentíssimo”, que altera a Lei nº 164/2022 e aumenta o subsídio tarifário temporário ao transporte coletivo urbano. 

O valor pago pelo município por passageiro transportado passará de R$ 2,63 para R$ 3,13, garantindo a manutenção da tarifa ao usuário em R$ 4,00 no Sistema Integrado de Transporte Urbano (SITURB).

Segundo a proposta, o subsídio busca equilibrar os custos do serviço, impactados pelo aumento do diesel e de outros insumos, sem repassar novos reajustes à população. A medida terá efeitos retroativos a 16 de junho de 2025.

O texto destaca que o benefício é temporário, válido até a conclusão do processo licitatório do transporte coletivo da capital. O prefeito Sebastião Bocalom (PL) afirmou, na mensagem encaminhada ao Legislativo, que a iniciativa é essencial para evitar o colapso do sistema.

Atualmente, cerca de 365 cidades brasileiras já adotam subsídios semelhantes para reduzir tarifas, melhorar a qualidade do serviço, diminuir congestionamentos e garantir o direito constitucional ao transporte.