A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta terça-feira (29) o Decreto Municipal nº 1.700/2025, que estabelece ponto facultativo na próxima sexta-feira, dia 2 de maio, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
A decisão considera o Decreto Municipal nº 13, de 2 de janeiro de 2025, que define o calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito municipal, bem como o Decreto Estadual nº 11.679, de 21 de abril de 2025, divulgado no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o documento, os secretários municipais e demais autoridades da administração pública poderão convocar servidores para expediente normal, conforme a necessidade do serviço. Nesses casos, os trabalhadores estarão dispensados de compensação de horário.
As atividades consideradas essenciais não serão afetadas pelo ponto facultativo, mantendo o funcionamento normal para garantir o atendimento à população.
O decreto foi assinado pelo prefeito de Rio Branco e já está em vigor desde a data de sua publicação.
