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Prefeitura de Rio Branco transfere feriado do Dia do Servidor Público para 31 de outubro

A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Decreto nº 3.000, publicado nesta quinta-feira (23), anunciou a transferência do feriado do Dia do Servidor Público, originalmente previsto para 28 de outubro de 2025, terça-feira, para o dia 31 de outubro, sexta-feira.

De acordo com o decreto, assinado pelo prefeito de Rio Branco, a mudança visa reorganizar o calendário de feriados municipais, mantendo a programação de pontos facultativos já estabelecida no Decreto Municipal nº 13, de 2 de janeiro de 2025.

O documento também prevê que secretários municipais e demais autoridades da administração pública podem convocar servidores para expediente normal, caso haja necessidade de serviço, sem que haja obrigatoriedade de compensação de horas. Além disso, as atividades consideradas essenciais permanecem inalteradas.

O decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação e mantém todas as demais disposições do calendário oficial de feriados e pontos facultativos de 2025.