Rio Branco, AC, 21 de novembro de 2026 16:17

Prefeitura de Xapuri anula licitação para eventos após TCE apontar irregularidades insanáveis

Procedimento previa contratação de estruturas como palcos, tendas, iluminação e equipamentos de som; prefeitura não divulgou o valor estimado da licitação.

A Prefeitura de Xapuri, no interior do Acre, anulou o Pregão Presencial SRP nº 011/2026, que tinha como objetivo contratar empresas para fornecer estruturas e equipamentos utilizados em eventos promovidos pelo município. A decisão ocorreu após o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) apontar irregularidades consideradas insanáveis no procedimento licitatório.

A anulação foi oficializada pelo prefeito Maxsuel Maia Pereira no dia 17 de novembro e publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (18). Segundo o documento, a medida foi tomada após a Citação TCE/AC nº 150.526, que identificou problemas capazes de comprometer a legalidade da contratação.

A licitação previa a contratação, conforme a demanda da administração municipal, de serviços de iluminação, sonorização, montagem de palcos, tendas, banheiros químicos, arquibancadas, camarotes, camarins, painéis de LED e climatizadores, destinados à realização de eventos públicos.

Como justificativa para a anulação, a prefeitura citou o artigo 71, inciso III, combinado com o parágrafo 1º da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece regras para a anulação de procedimentos licitatórios diante de ilegalidades.

Apesar da decisão, a administração municipal não detalhou quais irregularidades foram identificadas pelo Tribunal de Contas, nem informou, no aviso de anulação, o valor estimado da contratação.

Com a anulação, o procedimento licitatório perde seus efeitos, impedindo que a contratação seja realizada com base naquele certame. O aviso também não informa se a prefeitura pretende abrir uma nova licitação para atender às necessidades dos eventos municipais.

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