Consumo de bebidas alcoólicas, uso de fogueiras e fogos de artifício podem resultar em suspensão de até quatro sorteios para realização de eventos no local.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), estabeleceu novas regras para a realização de eventos no Horto Florestal. A Portaria nº 29, publicada nesta terça-feira (13), no Diário Oficial do Estado do Acre, determina restrições ao uso do espaço, incluindo a proibição de bebidas alcoólicas, fogueiras, explosivos e fogos de artifício. A medida busca reforçar a segurança dos frequentadores e preservar o patrimônio ambiental.
A regulamentação foi assinada pela secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini Stedille, e abrange confraternizações, atividades educativas, culturais e de lazer. Segundo a administração municipal, a medida também responde a problemas recorrentes de danos ao patrimônio público e à falta de limpeza após a realização de eventos. As proibições relacionadas ao álcool e ao fogo se aplicam mesmo às atividades que já tenham autorização para ocorrer no local.
Apesar das novas exigências, a utilização dos espaços continuará gratuita. Pessoas maiores de 18 anos e instituições com sede ou representação no Acre poderão solicitar autorização, mediante apresentação da documentação necessária à Semeia, com antecedência mínima de cinco dias úteis. Os pedidos poderão ser entregues digitalmente, em formato PDF, ou presencialmente na secretaria, localizada na Avenida Antônio da Rocha Viana, no bairro Procon.
Outra mudança envolve a distribuição das datas disponíveis. Os interessados passarão por sorteios realizados trimestralmente, enquanto órgãos e entidades públicas terão prioridade no agendamento. Os organizadores selecionados serão comunicados pelos canais oficiais e deverão assumir despesas relacionadas à estrutura, segurança, iluminação, limpeza e eventuais reparos necessários.
A fiscalização também será reforçada. Antes e depois de cada evento, equipes técnicas da Semeia deverão vistoriar o espaço para verificar as condições de conservação, limpeza e funcionamento das instalações. Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis poderão receber advertências ou ficar impedidos de participar dos próximos sorteios. O consumo de bebidas alcoólicas pode resultar na exclusão de dois sorteios, enquanto o uso de fogueiras, explosivos, fogos de artifício ou danos ao patrimônio pode provocar impedimento por quatro sorteios.
As penalidades serão aplicadas por meio de procedimento administrativo, com direito à defesa e recurso. O responsável terá prazo de dez dias para apresentar defesa após a notificação. Além das punições, quem causar prejuízos ao patrimônio público poderá ser obrigado a custear os reparos. A Prefeitura reforça, com a regulamentação, a responsabilidade dos organizadores pela preservação de um dos principais espaços de lazer e contato com a natureza da capital acreana.
