Foi publicado nesta quinta-feira (5), o Decreto nº 140/2026, que dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2024 para provimento de cargos efetivos do quadro do Município de Rio Branco.

O decreto tem como base o edital do concurso, lançado em 23 de fevereiro de 2024 e homologado por meio do Decreto nº 688, de 27 de maio do mesmo ano. A medida atende à necessidade de provimento de cargos efetivos da administração municipal, em conformidade com o que estabelece a Constituição Federal e a Lei Municipal nº 1.794/2009.

De acordo com o texto, os candidatos nomeados, listados no Anexo I do decreto, deverão comparecer à Junta Médica do Município para a realização dos exames admissionais. O atendimento ocorre das 13h às 17h, na Rua Alvorada, nº 281, no bairro Bosque, onde também podem ser obtidas informações adicionais.

Após a realização dos exames e a homologação pela Junta Médica, os nomeados deverão se dirigir à Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA), no mesmo endereço, para a entrega da documentação exigida, conforme relação constante no Anexo II do decreto. O atendimento para essa etapa acontece em dias úteis, das 8h às 14h.

O decreto estabelece ainda que o prazo para cumprimento de todas as etapas é de 30 dias, contados a partir da data de publicação do ato, podendo ser prorrogado por igual período. Caso o candidato não cumpra as exigências dentro do prazo, a nomeação poderá ser declarada sem efeito.