O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira, apresentou nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei (PL), que instituiu o Programa Permanente de Limpeza e Manutenção do Igarapé São Francisco, com o objetivo de prevenir enchentes, preservar o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida da população que reside na área de influência do igarapé. 

O programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI), que poderá articular-se com órgãos e entidades municipais, estaduais, federais e organizações da sociedade civil para garantir o cumprimento de suas metas. Entre as ações previstas estão a retirada de resíduos sólidos, galhos, troncos e outros materiais que obstruam o fluxo natural das águas, bem como a desobstrução de trechos críticos, prevenindo alagamentos e degradação ambiental.

Além disso, o programa inclui o monitoramento periódico das condições do igarapé e a realização de campanhas educativas sobre o descarte correto de resíduos e a preservação ambiental. Também está previsto o incentivo à participação comunitária e o estabelecimento de parcerias com entidades públicas e privadas para execução das ações.

O PL ainda prevê que o Poder Executivo possa celebrar convênios, acordos e parcerias com órgãos e entidades das esferas municipal, estadual e federal, além de organizações da sociedade civil, para a execução das ações previstas. As despesas decorrentes do programa serão custeadas com dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, sem criação de novas despesas permanentes que onerem o município.