O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, declarou que o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, aprovado na Câmara dos Deputados, não será aprovado na CCJ do Senado na forma como está.

A proposta, que visa alterar a aplicação de penas, foi considerada pelo senador como um “absurdo” e um projeto “pró-facção”, sendo criticada às vésperas do recesso parlamentar.

O texto foi aprovado no plenário da Câmara na última quarta-feira (10) com 291 votos a favor e 148 contra, após um acordo político na segunda-feira (8) envolvendo Câmara, Senado, setores do Supremo Tribunal Federal (STF) e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O PL da Dosimetria propõe a aplicação da pena do crime mais grave aumentada até a metade, podendo resultar em redução de penas em casos de condenação por múltiplos crimes.

O senador Otto Alencar sugeriu que pessoas de interesse público que apoiam o projeto não o leram nem estão cientes de seu teor. O projeto é apoiado pela ala bolsonarista e, em sua origem, tinha como objetivo aprovar anistia para Jair Bolsonaro, condenado pela justiça, e outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Líderes bolsonaristas afirmam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se comprometeu a garantir a tramitação do projeto. Contudo, o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que a orientação é solicitar vista na votação marcada para a quarta-feira (17) desta semana, buscando adiar a análise do projeto para o próximo ano, que é eleitoral.

Uma alternativa em discussão é a aprovação de um texto substitutivo que preveja a redução de penas apenas para envolvidos no 8 de janeiro, excluindo os líderes.