O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou os principais pontos da nova legislação voltada ao combate ao crime organizado e afirmou que o objetivo do governo é atingir não apenas executores, mas também os líderes financeiros das organizações criminosas.
Durante a fala, Lula enfatizou a importância de a imprensa divulgar o conteúdo da lei, que estabelece critérios mais rígidos para caracterizar facções criminosas. Segundo ele, a norma define como organização criminosa ultraviolenta grupos formados por três ou mais pessoas que utilizam violência, ameaça ou coação para impor controle territorial ou social, intimidar a população ou autoridades, além de atacar serviços e estruturas essenciais.
Entre as medidas previstas, o presidente citou mudanças no Código Eleitoral, com a possibilidade de cancelamento do título de eleitor em casos de prisão provisória. A lei também fixa prazos para a conclusão de inquéritos policiais, sendo 90 dias para investigados presos e 270 dias para aqueles que respondem em liberdade, com o objetivo de evitar processos que se arrastem por longos períodos.
Outro ponto destacado foi a previsão de recompensa financeira para quem fornecer informações ou provas relevantes às investigações. Além disso, a legislação proíbe o pagamento de auxílio-reclusão a dependentes de integrantes de organizações criminosas e veta benefícios como anistia, graça, indulto, fiança e liberdade provisória para condenados por envolvimento com facções ultraviolentas.
Lula também ressaltou a vinculação do uso do Fundo Nacional de Segurança Pública a planos estratégicos da área, buscando maior eficiência na aplicação dos recursos.
Ao final, o presidente afirmou que o foco da nova lei é alcançar os responsáveis de alto escalão. Segundo ele, é preciso prender e punir aqueles que financiam e comandam o crime organizado, muitas vezes vivendo em imóveis de luxo e longe da realidade das ações criminosas nas ruas.
“É nesse tema que a gente tem a chance de pegar os responsáveis que moram em apartamentos de luxo, em condomínios de luxo. Esses que nós chamamos de magnatas do crime é que precisam ser presos para acabar com o crime organizado de verdade”, declarou.
