A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) propôs um projeto de lei que estabelece pena de até oito anos de prisão para mulheres que apresentarem falsas acusações de violência doméstica contra homens inocentes.

A proposta, busca coibir o uso indevido da Lei Maria da Penha e, ao mesmo tempo, preservar a proteção das vítimas reais de agressão no contexto da legislação.

A iniciativa visa mitigar o impacto de denúncias não fundamentadas, que, segundo a autora, podem comprometer a credibilidade e a eficácia da Lei Maria da Penha.

O texto propõe alterações no artigo 18 da lei, que trata das providências judiciais ao receber um pedido de medidas protetivas de urgência.
Caso a proposta seja aprovada, o homem alvo da acusação deverá ser notificado de forma imediata e terá o prazo de sete dias para apresentar uma manifestação escrita após a denúncia.

O magistrado, por sua vez, deverá reavaliar as medidas protetivas que foram concedidas, considerando os argumentos apresentados pela defesa do acusado.