A Procuradoria Regional Eleitoral do Acre (PRE-AC) defendeu a manutenção do indeferimento da candidatura de Gladson Camelí ao Senado Federal nas eleições de 2026. A manifestação foi apresentada no processo que analisa os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-governador contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).
No recurso, a defesa de Gladson questiona pontos do acórdão que indeferiu o registro de candidatura e pede esclarecimentos sobre diferentes aspectos analisados pelo Tribunal. Entre os argumentos apresentados estão questionamentos sobre a redistribuição do processo, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a aplicação da Lei da Ficha Limpa e o duplo grau de jurisdição.
A defesa também solicita que o TRE-AC considere eventuais decisões judiciais posteriores que possam ter relação com a situação de inelegibilidade e pede a análise de argumentos relacionados a processos que tramitam no STF.
Ao analisar os embargos, a Procuradoria Eleitoral se posicionou pela rejeição dos argumentos apresentados pela defesa e pela manutenção da decisão que indeferiu o registro de Gladson. Segundo a manifestação, os embargos não apresentam elementos capazes de alterar o resultado do julgamento.
A Procuradoria concordou apenas com a correção de um erro material identificado no acórdão. O documento mencionou o número de um habeas corpus de forma incorreta, e a correção indicada é para o HC nº 273.968/DF. A PRE-AC ressaltou que a alteração não teria efeito sobre o resultado da decisão.
Dessa forma, a Procuradoria pediu que os embargos sejam acolhidos somente para corrigir o erro material e que seja mantido o indeferimento do registro de candidatura de Gladson Cameli ao Senado.
Os embargos ainda serão analisados pelo TRE-AC. A manifestação da Procuradoria representa o posicionamento do Ministério Público Eleitoral no processo e não corresponde, por si só, a uma nova decisão sobre o registro de candidatura.
