Os vereadores de Senador Guiomard procuraram o Instituto de Terras do Acre (ITERACRE) para que o município fosse incluído no programa “Minha Terra de Papel Passado”, responsável por garantir títulos definitivos de propriedade a famílias que aguardam há décadas pela regularização de seus imóveis.

Por meio do Governo do Estado, o ITERACRE já entregou mais de 1.000 títulos no município, representando um investimento de cerca de R$ 5 milhões. Entre os bairros contemplados estão o Chico Paulo e o Amoti, além de outras localidades. Para 2025, o instituto já tem no planejamento a inclusão de novos bairros aptos à regularização fundiária, o que pode ampliar o número de famílias beneficiadas.

Entretanto, para que o processo avance, ainda é necessária a assinatura de um termo de cooperação técnica por parte da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard. Além disso, o município precisa disponibilizar um espaço físico para a instalação de um escritório do ITERACRE, evitando que moradores tenham que se deslocar até Rio Branco para entregar documentos e dar início aos processos administrativos.

De acordo com informações colhidas pela equipe de reportagens do Alerta Cidade, desde março de 2025 vem sendo realizadas tratativas com a prefeita Rosana Gomes (PP), que chegou a se comprometer em firmar a cooperação. Contudo, até o momento, nada avançou.

A demora não é apenas burocrática, ela representa um obstáculo concreto na vida de famílias que sonham com a segurança jurídica de sua propriedade. Sem o título, muitos não conseguem acessar crédito, vender seus imóveis legalmente ou até mesmo realizar melhorias com respaldo formal.

O ITERACRE sinaliza que há recursos, planejamento e equipe técnica preparados para avançar. Mas, sem a contrapartida da Prefeitura, o programa pode estagnar no município.