O deputado federal Eduardo Velloso apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 97/2026, que propõe novas diretrizes para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o país. A matéria permite que estados e o Distrito Federal adotem critérios diferenciados de cálculo, incluindo a possibilidade de cobrança com base no peso do veículo ou por meio de uma taxa fixa anual, o que pode resultar em redução do valor pago pelos contribuintes.
Protocolado na quarta-feira (8), o projeto não altera diretamente as alíquotas atualmente praticadas, mas estabelece parâmetros gerais para que os entes federativos possam reformular seus modelos de tributação. A adoção das mudanças permanece facultativa, preservando a autonomia dos estados na definição de suas políticas fiscais.
Entre os critérios previstos, os governos estaduais poderão considerar fatores como valor de mercado, tipo e potência do veículo, nível de emissão de poluentes, combustível utilizado e finalidade de uso. O texto também abre possibilidade para a implementação de modelos já utilizados em outros países, como a cobrança baseada no peso do veículo, além de prever incentivos fiscais voltados à renovação da frota e ao estímulo de veículos menos poluentes.
A proposta ainda inclui medidas de transparência, como a divulgação periódica dos impactos das alterações na arrecadação e em indicadores ambientais, além de manter a repartição constitucional das receitas entre estados e municípios. O projeto inicia tramitação nas comissões da Câmara, e, se aprovado, caberá a cada estado decidir sobre a adoção das novas diretrizes conforme suas prioridades fiscais e econômicas.
