A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) protocolou, na quinta-feira (5), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que propõe considerar o intervalo para almoço como parte da jornada de trabalho. Pela proposta, o período de descanso de até duas horas por dia seria remunerado, sem desconto no salário.
Segundo a parlamentar, trabalhadores que cumprem oito horas de expediente acabam permanecendo até nove horas vinculados ao emprego quando o intervalo para refeição é incluído. A medida, de acordo com o texto, busca reconhecer integralmente o tempo dedicado pelo trabalhador às atividades profissionais.
A proposta também é apresentada como uma continuidade da discussão sobre o fim da escala 6×1 e pretende ampliar para outras categorias um benefício que já existe em alguns setores previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Atualmente, o pagamento do intervalo como parte da jornada é aplicado em situações específicas, como para trabalhadores da mecanografia, de câmaras frigoríficas e de atividades realizadas em minas de subsolo. O projeto pretende estender essa possibilidade para todas as categorias.
Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o texto prevê que as novas regras entrem em vigor 180 dias após a publicação da lei. A proposta ainda precisa passar pela análise das comissões da Câmara e, posteriormente, pelo Senado, antes de uma eventual sanção presidencial.
