As declarações do relator da lei antifacção, Guilherme Derrite, desencadearam forte reação de entidades jurídicas após o secretário afirmar que o governo pretende proibir visitas íntimas e monitorar todas as conversas entre presos e seus advogados em unidades prisionais de segurança máxima.

A medida integra um pacote de ações que, segundo Derrite, busca restringir canais de comunicação utilizados por facções criminosas para manter operações fora das penitenciárias.

A proposta de gravação dos atendimentos jurídicos causou imediata contestação. Advogados e representantes de entidades da classe classificaram a iniciativa como inconstitucional, sustentando que a medida viola o sigilo profissional, garantia assegurada pelo Estatuto da Advocacia e considerada essencial para a ampla defesa.

Especialistas afirmam que o sigilo entre defensor e cliente constitui um dos pilares do sistema de justiça e que seu rompimento poderia comprometer a integridade de investigações e processos judiciais.

O fim das visitas íntimas, outro ponto apresentado por Derrite, reacende um debate antigo no sistema prisional. Autoridades de segurança defendem que a restrição dificultaria o repasse de ordens por parte de lideranças criminosas. Já defensores de direitos humanos alertam que a medida pode afetar a manutenção de vínculos familiares e agravar tensões dentro das unidades.

A proposta ainda será analisada pelo Legislativo, mas entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil já sinalizam que poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso dispositivos que permitam o monitoramento das conversas sejam aprovados.

Enquanto o projeto avança, as declarações de Derrite ampliam o embate entre endurecimento penal e garantias constitucionais, tema que deve dominar as próximas etapas de discussão da lei antifacção.