A legislação sobre proteção social das mulheres ganhou um reforço importante em 2025: o Congresso Nacional aprovou e o Poder Executivo sancionou 19 novas leis sobre o tema uma resposta ao cenário de discriminação e violência que as mulheres ainda enfrentam no país.

A Agência Senado analisou todas as leis federais sancionadas sobre o assunto nos últimos dez anos: 2025 só fica atrás de 2023, quando 21 normas entraram em vigor. Em seguida, vêm 2024 e 2022, com 13 leis cada. O ano com menos sanções foi 2020, com 4.

Das 19 normas que entraram em vigor desde janeiro deste ano, 4 foram sugeridas por senadores. A mais recente delas é a Lei 15.284, que assegura exame de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a todas as mulheres a partir dos 40 anos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19).

A nova lei teve origem no PL 499/2025, do senador Plínio Valério (PSDB-AM). O projeto de lei recebeu relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O autor lembra que o câncer de mama é a neoplasia maligna mais frequente na população feminina e um dos principais responsáveis pela mortalidade das mulheres brasileiras. Ele também ressalta que muitos casos são diagnosticados em pacientes com menos de 50 anos, o que justifica a antecipação do exame.

“Em que pese a recomendação do Ministério da Saúde para a realização de mamografia de rastreamento da doença em mulheres entre 50 e 69 anos, a cada dois anos, entidades médicas argumentam que o rastreamento deve ser feito anualmente a partir dos 40 anos, pois afirmam que ao menos 25% dos diagnósticos de câncer de mama acontecem em mulheres com menos de 50 anos”, argumenta Plínio Valério na justificativa do projeto.

Licença-maternidade

Outra norma sancionada neste ano é a Lei 15.222, que prorroga a licença-maternidade em caso de internação hospitalar prolongada da mãe ou do recém-nascido. O texto é resultado do PL 386/2023, proposto pela senadora Damares Alves.

Fonte: Agência Senado